Alagoas isenta ICMS de energia renovável

A publicação de terça-feira, 27, do Diário Oficial do Estado trouxe o decreto assinado pelo governador Renan Filho, regulamentando o Convênio 16 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A atividade, do convênio isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em cima da geração distribuída por fontes renováveis. 

Hoje em dia, Alagoas conta com 14 geradores no modelo de geração de compensação de energia. Com a regulamentação do Convênio 16, a excedente de energia produzido, que é introduzido na rede da distribuidora, não será tributado em ICMS.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) articulou, juntamente com o Governo do Estado e demais órgãos,que o Convênio 16 fosse decretado em Alagoas. Segundo o secretário Helder Lima, a atitude incentiva à produção de energia renovável, além de fomentar o desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável. 

“Com o Convênio, conseguimos estimular a geração de energia de fontes renováveis, diversificando a matriz energética do Estado e reduzindo custos para os setores empresarial, comercial e residencial, estimulando o progresso econômico de Alagoas”, afirmou Lima.

Para o administrador de empresa Roberto Bonnes, proprietário da Alagoas Pré Moldados, que possui uma miniusina solar fotovoltaica geradora de energia, o Convênio 16 possibilita a implantação de maior numero de parques solares no Estado. 

“A regulamentação do Convênio 16 em Alagoas torna financeiramente viável a implantação desse tipo de geração, o que representa um benefício para os empresários e para o Estado”, afirmou Bonnes. 

A espera é de que, até o fim do ano, mais 15 geradores de energia solar sejam conectados à rede de distribuição no modelo de compensação de energia. Vale evidenciar que, desde outubro de 2015, as geradoras de energia renovável não são tributadas pelo PIS e Cofins.

Fonte: Tribuna Hoje.


Olá, vamos bater um papo! É só se cadastrar aqui e iremos te enviar alguns emails com o melhor do nosso conteúdo para te ajudar, seja você um consumidor de energia, investidor, epecista ou apenas interessado neste maravilhoso mundo da sustentabilidade!

É um caminho de comunicação direto que nenhum outro portal oferece para seus leitores. E a intenção é construir uma comunidade vibrante que esteja preparada para todos os enormes desafios que virão. Vamos construir conhecimento e conteúdo juntos! Contamos muito com a sua presença neste papo! Cadastre-se na caixa ao lado!