Aprovado projeto que concede benefícios para a energia produzida por micro e minigeradores

Isentar o ICMS na compra e venda de equipamentos e componentes para a geração de energia alternativa, bem como para o aproveitamento da energia elétrica gerada por microgeradores e minigeradores é o que determina o projeto de lei nº 378/2015, do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente do Legislativo estadual. A matéria foi aprovada em primeiro turno com 42 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, na sessão desta terça-feira (12) na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep).

Pela proposta, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora.

O autor justifica o projeto no fato de que a produção de energia alternativa é a peça chave para o desenvolvimento sustentável e um modo de contribuir para o crescimento econômico e industrial do Paraná. “Estamos tentando implantar no Paraná o que já ocorre em outros estados da Federação. O Paraná é um estado de vanguarda e não pode ficar a mercê nesse momento tão importante para a economia do estado”, defendeu.

Os microgeradores têm capacidade de produção de até 100kW, enquanto que os minigeradores tem produção entre 100kW e 1MW. Os dois casos tem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectada na rede de distribuição por meios de instalação de unidades consumidoras. A concessão do benefício estará baseada em normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e amparada pelo convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Todos os temas aqui elencados no projeto estão contemplados pelo Confaz. Não estamos inovando nem inventando. Já estamos trabalhando em algo que tem proteção jurídica”, explicou Traiano.

Discussão

O projeto 378/2015 vem sendo debatido amplamente na Alep, inclusive, na última segunda-feira (11), foi realizada uma audiência pública em que empresários e especialistas do setor elétrico apresentaram sugestões para aprimorar o conteúdo da matéria. Eventuais emendas ao projeto poderão ser apresentadas quando ele entrar na pauta para a segunda discussão.

Os especialistas foram unânimes em afirmar que o Paraná precisa investir em incentivos fiscais para que o setor possa crescer e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico e industrial do estado.

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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná


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