Ceará Simplifica o Licenciamento de Empreendimentos Fotovoltaicos

Foi aprovada uma nova Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Ceará - COEMA - que simplifica e atualiza os procedimentos, critérios e parâmetros aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental, nesse Estado, para os empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar.

As principais mudanças foram:

1. O porte do empreendimento será calculado levando-se em consideração a área ocupada pela usina solar, e não pela potência da energia gerada;

2. Os portes são definidos, segundo os critérios abaixo:

·       Micro: acima de 15 até 30 hectares

·       Pequeno: acima de 30 até 90 hectares

·       Médio: acima de 90 até 180 hectares

·       Grande: acima de 180 até 450 hectares

·       Excepcional: acima de 450 hectares

3. O prazo para emissão das licenças passou a ser de 45 dias, no máximo;

4. Somente estarão sujeitos à exigência de EIA/RIMA os empreendimentos considerados de porte excepcional, ou seja, aqueles que ocuparem áreas acima de 450 hectares;

5. Os empreendimentos de micro, pequeno, médio e grande porte terão suas licenças emitidas em somente duas fases, quais sejam: Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LIO). Já os de porte excepcional continuam com o procedimento trifásico tradicional (LP, LI, LO);

6. Somente estarão sujeitos ao pagamento de compensação ambiental os empreendimentos que tiverem sujeitos ao EIA/RIMA, ou seja, somente os de porte excepcional.

Assim, a exigência de EIA/RIMA para usinas acima de 10MW deixa de existir e torna o Estado do Ceará muito mais atrativo para o investimento na produção dessa matriz energética.

Existem situações que, mesmo ocupando áreas inferiores a 450 hectares ainda será exigido EIA/RIMA, porém isso somente ocorrerá em áreas sensíveis, conforme dispõe a Resolução 462/14 do CONAMA, porém são exceções.

 Neste contexto, usineiros e fazendeiros que querem faturar os próximos 25 anos com energia solar nesse Estado, a partir dos novos procedimentos, critérios e parâmetros aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental citados acima, podem aproveitar o marketplace COSOL para gerenciar suas usinas.

Fonte: Aloísio Pereira Neto

 Fonte: canva

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