Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprova financiamento do FGTS para empresas que utilizam energia solar

Comissão de Meio Ambiente aprova o financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que utilizam energia solar. Este avanço está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 524/2018, nesta quarta-feira (10).

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) determina a aplicação de pelo menos 1% dos recursos do FGTS para financiamento de projetos de energia solar. A proposta altera a Lei nº 8.036, de 1990.

A proposta atinge fundações, ONGs, associações, entidades religiosas, partidos políticos, sociedades e empresas individuais (Eireli). A decisão segue em acordo dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que trata sobre a presença na matriz energética de 45% de fontes renováveis em 2030.

A matéria está em análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde tomará decisão final.

Fonte: Senado