Compreenda o sistema de compensação da energia elétrica

Com a intenção de proporcionar maior eficácia energética e melhor aproveitamento dos recursos naturais associados à energia elétrica, o sistema de compensação de energia é um recurso de troca entre o consumidor e a distribuidora local. Entenda quais os benefícios em produzir a sua própria energia.

A geração distribuída é definida através da instalação de geradores de pequeno porte, localizados próximos aos centros de consumo da energia elétrica, ou melhor, residências e empresas. De maneira comum, a geração própria de energia pode oferecer várias vantagens para o sistema elétrico, dentre as quais se destacam a postergação dos investimentos em expansão dos sistemas de distribuição e transmissão; a redução do impacto ambiental; a melhoria do nível de tensão da rede no momento de carga intensa e a diversificação do matriz energética. Para o consumidor/gerador, existe também a redução dos gastos elétricos e além disso a previsibilidade da fatura de energia, diminuindo os impactos ocasionados por causa de aumento da tarifa energética.

Criação da Resolução Normativa pela Agência Nacional de Energia Elétrica

Em 2012, a Resolução 482 da ANEEL regulamentou a micro e a minigeração de energia renovável (energia hídrica, solar, eólica, de cogeração qualificada ou biomassa), afim de desenvolver o comércio da geração própria de energia de maneira definitiva no Brasil. Segundo os regulamentos da ANEEL, a micro e a minigeração distribuída compreendem a produção de energia elétrica através de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia, tal como o solar e eólica, ligadas à rede de distribuição através de instalações de unidades consumidoras. Para ocorrer a diferenciação, microgeração distribuída refere-se a uma central produtora de energia elétrica, com potência instalada inferior ou aproximado a 75 quilowatts (kW), à medida que a minigeração distribuída refere-se às centrais geradoras com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igualado a 3 megawatt (MW), destinado a fonte hídrica, ou 5 MW para as outras fontes.

Um considerável novidade trazida através da Resolução Normativa nº 482/2012 foi o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Este sistema possibilita que a energia excedente produzida através da unidade consumidora seja através de micro ou minigeração seja injetada na rede da distribuidora, que funcionará que nem uma bateria, armazenando essa energia excedente. No momento em que a energia que foi injetada na rede for superior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia (kWh) para ser utilizado a fim de abater a fatura do meses subsequentes. Os créditos de energia gerados são válidos por 60 meses.

compensação + energia solar + cosol

Atualização da Resolução Normativa

Com intenção de diminuir os custos e o tempo para a conexão da micro e minigeração e elevar o número de consumidores, a ANEEL publicou a Resolução Normativa 687/2015, uma atualização da Resolução de 2012.

A revisão possibilitou novas alternativas para o consumidor usar os créditos de energia dentro de outras unidades antecipadamente cadastradas em uma mesma área de concessão e caracterizada tal como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou membro de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios), em locais distinto do ponto de consumo, definidas do seguinte forma:

Geração compartilhada: caracterizada através do junção de consumidores, dentro da mesma área de concessão, através de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em lugar distinto das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada;

Autoconsumo remoto: determinado por unidades consumidoras com titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora de microgeração ou minigeração distribuída dentro de local divergente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão, nas quais a energia excedente será compensada;

Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (condomínios solares): Definido através da utilização da energia elétrica de maneira independente, onde cada fração com utilização individual constitui uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, através de microgeração ou minigeração distribuída, sendo necessário que as unidades consumidoras estejam localizadas dentro de uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas.

 

Referências: ANEEL; Tecnogera.


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