Entenda como funciona o sistema de compensação de energia elétrica

Em 2012, a Resolução 482 da ANEEL regulamentou a micro e a minigeração de energia renovável, com o objetivo de desenvolver a geração própria de energia de forma definitiva no Brasil. Em 2016, já tivemos melhoras na resolução. Entenda aqui as vantagens!

A geração distribuída é caracterizada pela instalação de geradores de pequeno porte, normalmente a partir de fontes renováveis, localizados próximos aos centros de consumo de energia elétrica, ou seja, residências e empresas.

De modo geral, a geração própria de energia pode oferecer vários benefícios para o sistema elétrico, dentre os quais se destacam a postergação de investimentos na expansão nos sistemas de distribuição e transmissão; o reduzido impacto ambiental; a melhoria do nível de tensão da rede no período de carga pesada e a diversificação do matriz energética. Para o consumidor/gerador, existe também a economia com gastos elétricos e além disso a previsibilidade da fatura de energia, reduzindo os impactos causados pelo aumento da tarifa energética.

De acordo com os regulamentos da ANEEL, a micro e a minigeração distribuída consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia, como solar e eólica, conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Para efeitos de diferenciação, a microgeração distribuída refere-se a uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW), enquanto que a minigeração distribuída diz respeito às centrais geradoras com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 megawatt (MW), para a fonte hídrica, ou 5 MW para as demais fontes.

Uma importante inovação trazida pela Resolução Normativa nº 482/2012 foi o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Esse sistema possibilita que a energia excedente originada pela unidade consumidora com micro ou minigeração seja injetada na rede da distribuidora, o qual funcionará tal como uma bateria, armazenando esse excedente. Quando a energia injetada na rede for maior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia (kWh) o ser utilizado para abater o uso em outro posto tarifário ou na fatura do meses seguintes. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 60 meses.

Com o intuito de diminuir os custos e o tempo para a conexão da micro e minigeração, compatibilizar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, elevar o número de consumidores e aprimorar a informações na fatura, a ANEEL publicou a Resolução Normativa 687/2015.

Essa atualização trouxe novas possibilidades para o consumidor utilizar os créditos de energia em outras unidades previamente cadastradas dentro da mesma área de concessão e caracterizada como autoconsumo remotogeração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras, os condomínios solares que é onde a Cosol se enquadra, em local diferente do ponto de consumo, definidas da seguinte forma:

  • Geração compartilhada: caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada;
  • Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada;
  • Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (condomínios): caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com microgeração ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades adjacentes.

Fonte: ANEEL 


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