Entram em vigor novas regras para geração distribuída

Hoje (1º de março de 2016) entram em vigor as novas regras da Resolução Normativa nº 482/2012 que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, possibilitando que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, dentre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com o intuito de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

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As adesões ao sistema de geração distribuída têm evoluído expressivamente o começar das primeiras instalações, em 2012. Entre 2014 e 2016 os registros quadruplicaram passando de 424 conexões para 1930 conexões. Com a revisão da norma, que simplifica procedimentos de registro, a avaliação é que no máximo 2024 mais 1.2 milhões de consumidores passem o produzir sua própria energia, a correspondente a 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

A resolução autoriza a utilização de toda fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela por meio de potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição através de instalações das unidades consumidoras.

No momento em que a quantidade de energia produzida em certo mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor encontra-se com créditos que podem ser usados para diminuir a fatura do meses seguintes. O prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses, e podem ser usados inclusive para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro lugar, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. Essa forma de utilização dos créditos é conhecido como “autoconsumo remoto”.

Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor. O prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias.

Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

A expansão da geração distribuída beneficia o consumidor-gerador, a economia do país e os demais consumidores, pois esses benefícios se estendem a todo o sistema elétrico.

Fonte: Aneel