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Ceará Simplifica o Licenciamento de Empreendimentos Fotovoltaicos

Foi aprovada uma nova Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Ceará - COEMA - que simplifica e atualiza os procedimentos, critérios e parâmetros aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental, nesse Estado, para os empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar.

As principais mudanças foram:

1. O porte do empreendimento será calculado levando-se em consideração a área ocupada pela usina solar, e não pela potência da energia gerada;

2. Os portes são definidos, segundo os critérios abaixo:

·       Micro: acima de 15 até 30 hectares

·       Pequeno: acima de 30 até 90 hectares

·       Médio: acima de 90 até 180 hectares

·       Grande: acima de 180 até 450 hectares

·       Excepcional: acima de 450 hectares

3. O prazo para emissão das licenças passou a ser de 45 dias, no máximo;

4. Somente estarão sujeitos à exigência de EIA/RIMA os empreendimentos considerados de porte excepcional, ou seja, aqueles que ocuparem áreas acima de 450 hectares;

5. Os empreendimentos de micro, pequeno, médio e grande porte terão suas licenças emitidas em somente duas fases, quais sejam: Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LIO). Já os de porte excepcional continuam com o procedimento trifásico tradicional (LP, LI, LO);

6. Somente estarão sujeitos ao pagamento de compensação ambiental os empreendimentos que tiverem sujeitos ao EIA/RIMA, ou seja, somente os de porte excepcional.

Assim, a exigência de EIA/RIMA para usinas acima de 10MW deixa de existir e torna o Estado do Ceará muito mais atrativo para o investimento na produção dessa matriz energética.

Existem situações que, mesmo ocupando áreas inferiores a 450 hectares ainda será exigido EIA/RIMA, porém isso somente ocorrerá em áreas sensíveis, conforme dispõe a Resolução 462/14 do CONAMA, porém são exceções.

 Neste contexto, usineiros e fazendeiros que querem faturar os próximos 25 anos com energia solar nesse Estado, a partir dos novos procedimentos, critérios e parâmetros aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental citados acima, podem aproveitar o marketplace COSOL para gerenciar suas usinas.

Fonte: Aloísio Pereira Neto

Fonte: canva

Fonte: canva

Conheça o primeiro condomínio solar do Brasil

A escolha do Ceará para abrigar esta iniciativa deve-se a sua fama como "A Terra do Sol", com alta incidência de raios solares.

A Prátil é a companhia responsável pelo projeto e decidiu pôr em prática o sistema de compensação de energia, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através da resolução 482, que regula a geração distribuída no Brasil, temos um exemplo desse modelo através do aluguel de plantas solares. A resolução permite aos clientes produzirem sua própria energia, mesmo que em local diferente do consumo, com obtenção de créditos na conta de luz. A unidade funcionará como um condomínio, com vários lotes de microgeração que podem ser alugados individualmente para clientes no Ceará conectados à rede da Coelce, empresa de distribuição no estado.

A rede Farmácias Pague Menos será o cliente que alugará todos os lotes instalados na usina solar. A Pague Menos e a Prátil formalizaram um contrato de locação para geração de 1.750 megawatts/hora (MWh) por ano, durante 15 anos, que atenderá 40 lojas no estado do Ceará. A energia gerada pelo condomínio solar será injetada na rede da Coelce, que por sua vez fará a compensação em KWh da energia gerada na conta de luz das lojas das farmácias.

Esta iniciativa não só está em conformidade com a sustentabilidade que buscamos para o nosso negócio, como também contempla um dos tripés das Farmácias Pague Menos, que é o da inovação.

Quanto mais projetos forem realizados a partir de fontes de energia renováveis, como a solar, melhor será o futuro do sistema elétrico do País.

O condomínio solar funciona como a instalação da energia solar em uma residência, mas com a vantagem de o cliente não precisar de espaço para o painel no telhado nem arcar com os custos de instalação e manutenção. Resumindo: O cliente garante o preço da energia antecipadamente e obtém descontos na conta de luz,  já que toda a energia gerada pelos painéis solares é injetada na rede elétrica.

O primeiro condomínio solar do Brasil foi implantado na cidade de Limoeiro do Norte, no Ceará. foram utilizadas 3.420 placas fotovoltaicas, com potência total instalada de 1.060 kWp, o suficiente para abastecer aproximadamente 900 residências todos os dias. O investimento está em torno de 7 milhões de reais.

Condomínio Solar de 1 MW no Ceará para Farmácia Pague Menos


Condomínio Solar de 1 MW no Ceará para Farmácia Pague Menos


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Conheça a primeira usina solar para geração de energia em escala comercial instalada no Brasil

O projeto da usina foi constituído para incentivar as fontes renováveis e inovadoras.